SEE //// Biblioteca – Ensino //// Novembro de 2006
“Info_Sem Barreiras (ISB)”
- Origem e Fundamentação
A Sociedade da Informação, também apelidada Sociedade do Conhecimento ou Nova Economia, data do fim do século XX e encontra-se ainda em fase de formação e expansão.Caracteriza-se pela crescente velocidade e quantidade de informação que circula a nível global, formando o que Marshall Mcluhan designa por “aldeia global”. Com esta expressão, Mcluhan quer assinalar o facto de ser possível a milhões de pessoas, por todo o mundo, assistirem à divulgação das principais notícias e, assim, participarem, simultaneamente, nos mesmos acontecimentos. Outra característica da Sociedade de Informação que importa notar são as alterações profundas provocadas pelas TIC (Tecnologias de Informação e Conhecimento) ao nível dos sistemas monetários do mundo e dos mercados de acções. Cada vez mais, o dinheiro não é ouro ou pape no bolso, mas sim informação guardada nos computadores dos bancos. Por sua vez, o valor desse dinheiro é determinado pela actividade daqueles que negoceiam nos mercados monetários electronicamente ligados entre si, formando um mercado global único. Para uma melhor compreensão da Sociedade de Informação impõe-se pormenorizar os desenvolvimentos tecnológicos que se encontram na sua origem: o aumento das capacidades dos computadores juntamente com a diminuição do seu preço; a digitalização da informação (qualquer tipo de informação pode ser traduzida em “bits”); o desenvolvimento das comunicações por satélite e, para finalizar, o desenvolvimento das fibras ópticas que permitem que diferentes tipos de informação sejam enviados por um único cabo.
Em “Ser Digital” (1995) Nicholas Negroponte, fundador do Laboratório dos Media no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), alertou para a importância das TIC nas sociedades actuais, nomeadamente ao nível do trabalho e da economia, na participação cívica, dos valores religiosos, culturais e sociais. Pela primeira vez, foi referida a possibilidade de surgir um fosso enorme entre os que têm acesso às TIC e os que a elas não têm acesso. O alcance e as implicações que as TIC viriam a ter na organização e no desenvolvimento social e económico das populações começou a atrair as atenções para a problemática da info – exclusão ( um conjunto de regiões do planeta, populações e comunidades que sistematicamente estão fora do acesso às tecnologias da informação). Assim sendo, o Estado português deu atenção ao problema da info- exclusão. Para promover a equidade no acesso à informação e comunicação à distância a todos os estratos da população foram tomadas diversas medidas.
Surge, assim, o Livro Verde para a Sociedade da Informação (aprovado pelo Conselho de Ministros em 17 de Abril de 1997). Trata-se de um documento onde estão definidas as principais linhas estratégicas para o desenvolvimento e difusão da Sociedade de Informação. Neste âmbito, importa assinalar a criação da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS) que tem como finalidade a ligação das diversas universidades e institutos; o Programa Internet na Escola que visa promover a ligação à internet de todas as escolas até ao 12º ano; a Iniciativa Computador para Todos que se traduz na possibilidade de dedução no IRS de 20% das despesas de aquisição de computadores de uso pessoal e de software; o Programa Cidades Digitais (um conjunto de projectos baseados nas TIC e centrados em determinadas cidades e regiões); a Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico ( tem como objectivo a criação de estruturas legislativas e jurídicas para a nova economia) e, por ultimo, a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais (os benefícios das TIC deverão ser usufruídos por toda a população, na qual se incluem os cidadãos com necessidades especiais, como é o caso das pessoas acamadas de longa duração, com problemas de mobilidade, défices de aprendizagem, etc.)
III. Natureza do Projecto
O projecto Info_ Sem Barreiras, a implementar no EPESCB (Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo), visa combater a info- exclusão da população prisional e dotar a instituição de equipamentos informáticos que permitam futuramente a formação na área das TIC. Tem como fim a familiarização da utilização das TIC, enquanto meio de acesso à informação e ao conhecimento, tendo em consideração as características da população alvo a que se destina. Como iremos constatar mais abaixo (ponto VIII), trata-se de uma população feminina, não raras vezes assumindo o papel de mãe e de esposa, enquanto elemento aglutinador de uma estrutura familiar. A braços com o estigma da reclusão e com déficit de competências profissionais, conhecimentos na área das TIC serão um factor de inclusão social que visa assegurar. Através do recurso às novas tecnologias petende- se a equidade de oportunidades a um grupo social vulnerável.
- Descrição do Projecto
O presente projecto consistirá num conjunto de acções estruturadas- aulas de formação -, com recurso a equipamento específico, ao longo de um determinado período de tempo e levadas a cabo por formadores da Escola Superior do Porto (ESE) com competências pedagógicas e conhecimentos credenciados no domínio das TIC. No final do período de formação deverão ser entregues aos formandos um diploma que ateste as competências adquiridas na área das TIC.
V.Horário
Tendo em consideração o projecto vir a beneficiar dos formadores da ESE, através de protocolo a estabelecer com esta entidade, a carga horária ficará condicionada à disponibilidade por parte daqueles. Que se prevê em horário laboral.
- Espaço
O EPESCB disponibiliza uma sala de aula para a instalação de equipamento de informática.
VII. Equipamento
Não dispondo o EPESCB de equipamento de informática compatível com os objectivos do projecto, será necessário o seguinte equipamento:
14 computadores, 1 impressoras de jacto de tinta, 1 impressora laser; 1 digitalizador, 1 câmara fotográfica digital, 1 datashow, 14 webcâmaras, 14 auscultadores / microfones, equipamento para ligar os computadores em rede e à internet, software necessário para os fins desejados.
VIII. Caracterização da População Alvo
Os beneficiários directos do projecto Info_Sem Barreiras são as reclusas do EPESCB.
Trata- se de uma população prisional do sexo feminino, com idade média de 37 anos.
No que diz respeito às habilitações literárias, grande parte do universo prisional caracteriza -se por baixos índices de escolaridade. Efectivamente, é expressivo o número de reclusas analfabetas (aproximadamente 12%) e salienta-se o grupo de reclusas que são analfabetas funcionais (15%). Uma elevada percentagem das reclusas possui somente o 1º ciclo (41%).
A análise das profissões antes da reclusão revela-nos que um universo de 26% de indiferenciadas- empregadas domésticas em casas particulares.
A segunda profissão mais representada é de vendedora ambulante, também designada por feirante, pois, 22% da população prisional é de etnia cigana.
Importa realçar que 52% do universo prisional é constituído por reclusas primárias e 38% por reclusas reincidentes.
A duração média da pena no EPESCB é de 72 meses (6.6 anos).
- Caracterização da Instituição
O EPESCB, situado em Santa Cruz do Bispo, Concelho de Matosinhos, teve origem no decreto- lei ,145/2004 de 17 de Junho. Abriu as suas portas às primeiras reclusas no dia 3 de Janeiro de 2005.
É um projecto pioneiro de gestão mista entre uma entidade privada (Santa Casa da Misericórdia do Porto) e o Estado.
Com capacidade para 354 reclusas, embora actualmente com cerca de 186 reclusas prevê-se, a curto prazo, que atinja a sua lotação máxima.
No universo das 186 reclusas cerca de 57% frequentam a escola/ cursos de formação profissional, o que torna pertinente equipar este E.P. com uma sala de informática.
- Objectivos do Projecto
- . Introdução simples e informal à internet e aos computadores, com vista à apropriação desta tecnologia, por uma população socialmente desfavorecida;
- . A população prisional, em risco de ser duplamente excluída, deve adquirir conhecimento e domínio das TIC enquanto factor de integração social, e desenvolvimento pessoal;
- . Criação de contextos educativos que permitam a utilização das TIC, com vista a uma igualdade de conhecimentos à restante população exterior;
- . Combater a pobreza e a exclusão social a que sistematicamente determinadas franjas da sociedade estão sujeitas promovendo, assim, os direitos fundamentais;
- . Através da intervenção em agentes de mudança (ou seja, as mulheres) o desenvolvimento das TIC permite combater a marginalização e discriminação de zonas urbanas degradadas (bairros sociais);
- . Gerar competências no âmbito das TIC é fomentar uma economia inovadora, compatível com os objectivos do desenvolvimento sustentável;
- . Gerar competências no âmbito das TIC a uma população feminina é reduzir as desigualdades entre homens e mulheres no acesso ao trabalho;
- . Demonstrar como as TIC podem desempenhar um papel importante na vida quotidiana das mulheres, nomeadamente no desempenho da sua cidadania e participação na esfera pública;
- . Conhecimento e domínio das TIC que permitam a auto- sustentabilidade e empregabilidade, no sentido de, por exemplo, acesso ao microcrédito e e- learning, informação sobre oportunidades de emprego e acesso a serviços públicos ( e- government);
- . As TIC poderão permitir um meio de comunicação presencial e à distancia, contribuindo, assim, para atenuar os efeitos desestruturantes da reclusão.
A ligação informática à escola são um meio de, por exemplo, uma mãe acompanhar a situação escolar do filho.
As reclusas de nacionalidade estrangeira também são um grupo que pode tirar proveito desta tecnologia, uma vez que permite aproximar as pessoas; facto importante na manutenção das relações interpessoais.
Para tal, poderão ser envolvidos, como já referi, as escolas, os municípios, as autarquias e os consulados;
- . Vulgarizar o uso das TIC, da internet, do correio electrónico e do comércio electrónico de forma a que o ambiente digital seja algo familiar e não um factor de condicionamento de oportunidades e diminuição de eficácias;
- . Reduzir as desvantagens competitivas na criação e gestão de microempresas;
- . A formação em TIC favorece a auto- estima, promove a reinserção social e o desenvolvimento de conteúdos fundamentais como, por exemplo: gestão doméstica, hábitos alimentares, competências parentais, cuidados básicos a ter com crianças, etc;
- . Acresce ainda referir a perspectiva de implementação do projecto “Empreendorismo” destinado às reclusas, quer na criação da própria empresa ou desenvolvimento de trabalho, de forma eficaz, por conta de outrem.